Câmara aprova projeto de Fausto Jr. que permite cancelamento digital da contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10/05), o Projeto de Lei nº 1663/2023, que amplia a liberdade dos trabalhadores ao permitir o cancelamento digital da contribuição sindical.

A proposta, de autoria do deputado federal Fausto Júnior (União Brasil-AM), também promove a atualização de trechos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco em modernização e segurança jurídica.

O texto garante que os trabalhadores possam cancelar a cobrança da contribuição sindical de forma rápida e segura, por meios digitais. O objetivo é desburocratizar o processo e assegurar maior controle ao trabalhador sobre sua renda.

A solicitação de cancelamento poderá ser feita via:

• portais e aplicativos oficiais do governo federal, como o gov.br;
• plataformas digitais dos sindicatos, desde que sigam normas de segurança;
• aplicativos de empresas privadas autorizadas, com autenticação digital;
• envio de e-mail diretamente ao sindicato.

Para o deputado Fausto Júnior, a medida representa um avanço no respeito à vontade do trabalhador e na eficiência da legislação.

“Um passo firme rumo a um Brasil com mais previsibilidade e segurança jurídica no mercado de trabalho”, destacou Fausto Jr nas redes sociais.

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Aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de uma possível sanção em Brasília.

A expectativa é que, após as etapas legislativas, as mudanças entrem em vigor, promovendo uma legislação mais alinhada com a realidade digital e com os direitos individuais dos trabalhadores brasileiros.