Associação Comercial do Amazonas pede intervenção contra prática abusiva da ‘taxa de pouca água’

Diante da repercussão negativa sobre a “taxa de pouca água”, em que empresas internacionais de navegação que operam no Amazonas querem cobrar antecipadamente devido à seca iminente que se avizinha, o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Pinheiro, formalizou a manifestação quanto à cobrança antecipada da “taxa de pouca água”.

“Reforçamos que, até o momento, não há qualquer informativo técnico oficial que comprove a necessidade da aplicação da taxa, nem mesmo alertas por parte dos terminais portuários ou da Marinha sobre restrições de navegabilidade“, informa Bruno Loureiro Pinheiro, Presidente da Associação Comercial do Amazonas.

A preocupação da ACA se dá pela cobrança antecipada da chamada “Low River
Surcharge”, no valor de USD 1.980,00 por contêiner, por companhias marítimas
internacionais, com destaque para a Maersk, sob a alegação de estiagem nos rios
amazônicos.

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Ainda no comunicado, a Associação informa que solicitou, por meio de ofícios, o apoio urgente, ao Governador do Estado do Amazonas, Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais e demais autoridades do Amazonas.

A ACA pede esclarecimentos formais por parte das companhias de navegação, encaminhamento do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para investigação de possível cartelização e abuso de mercado, e articulação junto ao Governo Federal para mitigação dos efeitos do novo IOF.

“Também já iniciamos diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), buscando respaldo técnico e jurídico sobre a legalidade e a motivação da cobrança”, acrescentou na nota.

Leia à íntegra a nota:

Atendendo à solicitação de associados, diretores e presidente, após consulta ao nosso diretor de Transporte e Logística, Netto Grangeiro, informamos que a Associação Comercial do Amazonas já oficializou sua manifestação quanto à cobrança antecipada da chamada “taxa de pouca água”.

Encaminhamos ofícios ao Governador do Estado do Amazonas, Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais e demais autoridades do nosso governo. Também já iniciamos diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), buscando respaldo técnico e jurídico sobre a legalidade e a motivação da cobrança.

Reforçamos que, até o momento, não há qualquer informativo técnico oficial que comprove a necessidade da aplicação da taxa, nem mesmo alertas por parte dos terminais portuários ou da Marinha sobre restrições de navegabilidade.

A Associação Comercial do Amazonas segue atenta e atuante, defendendo os interesses do setor produtivo do nosso Estado desde 1871.

Bruno Loureiro Pinheiro
Presidente da Associação Comercial do Amazonas

Nota à Imprensa