Comissão do Congresso aprova medida que concede reajuste de 9% no salário-base dos militares das Forças Armadas

Foi aprovado por uma comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (8/7) uma medida provisória que reajusta em 9% o salário-base dos militares das Forças Armadas, contemplando ativos, inativos e pensionistas. A proposta já está em vigor desde março, mas ainda precisa ser aprovada pelos membros da Câmara e do Senado até agosto para se tornar lei definitiva.

O reajuste incide sobre o soldo, que é a remuneração básica dos militares, e não inclui os adicionais que muitos recebem, por exemplo, gratificações e auxílios, o que significa que o aumento pode ser ainda mais significativo na prática.

Com a mudança, o salário mínimo na base da hierarquia militar sobe de R$ 1.078 para R$ 1.177, enquanto os vencimentos das patentes mais altas aumentam de R$ 13.471 para R$ 14.711.

A atualização será feita em duas etapas: uma parte já foi incorporada aos contracheques desde abril de 2024 e a segunda parcela de 4,5% está prevista para janeiro de 2026, caso a medida seja aprovada de forma definitiva.

De acordo com o Palácio do Planalto, o reajuste foi resultado de um acordo com as Forças Armadas e segue o mesmo índice aplicado a outros servidores públicos. A justificativa do governo é corrigir distorções causadas pela inflação nos últimos anos e a consequente defasagem nos salários.

O impacto financeiro da medida será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões no ano seguinte, afetando aproximadamente 740 mil pessoas.

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Apesar da aprovação, militares e representantes da categoria demonstraram insatisfação, pressionando por um reajuste maior. Uma das propostas debatidas nos bastidores chegou a sugerir um aumento de 18%, mas foi descartada por questões orçamentárias.

Relator da medida na comissão, o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que é também general da reserva, afirmou ter buscado uma elevação maior junto ao Ministério da Defesa e à equipe econômica, mas reconheceu os limites fiscais.

“Tentei todas as hipóteses possíveis, até escalonamento, mas não há espaço no orçamento”, declarou.

Mesmo discordando dos valores, Pazuello ressaltou em seu parecer que não havia margem legal para alterar os percentuais da MP, reforçando que a prioridade era garantir a aprovação e continuidade do reajuste.

A proposta segue para votação em plenário nas duas Casas. Caso não seja aprovada até agosto, perde validade.