Defesa de Collor pretende pedir prisão domiciliar devido à idade avançada do ex-presidente

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25/04), já era esperada por advogados que acompanham o caso. Com os recursos já esgotados, a defesa agora concentra esforços para que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, amparada pelas normas que beneficiam pessoas com mais de 70 anos.

Segundo um dos advogados do ex-presidente, que falou à CNN Brasil sob a condição de anonimato, a situação é “triste”, mas reconhece que a decisão do STF deve ser respeitada. “Não havia para onde correr”, afirmou, indicando que todos os recursos possíveis foram utilizados e rejeitados ao longo do processo.

O advogado também destacou que a equipe jurídica aguardava a prisão como uma etapa inevitável após o esgotamento das vias legais.

Condenação de Collor

O ex-presidente foi condenado, em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado. A condenação se deu por participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora (atual Vibra).

Segundo a acusação, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio da UTC Engenharia, como troca de favores políticos e influência em contratos com a estatal.

A investigação foi fruto da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

Além da pena privativa de liberdade, Collor também foi condenado a pagar 90 dias-multa, ressarcir a União em R$ 20 milhões solidariamente com outros réus e está proibido de exercer cargos públicos por tempo equivalente ao dobro da pena de prisão.

A prisão

O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas, enquanto Collor tentava embarcar para Brasília. Segundo a defesa, ele iria se apresentar de forma voluntária ao STF. A PF informou que recebeu a ordem de prisão na noite anterior, quinta-feira (24), e agiu rapidamente para garantir o cumprimento imediato da decisão.

No momento, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A PF aguarda orientações do STF para definir se Collor será transferido para Brasília ou permanecerá na capital alagoana. Uma sessão virtual do plenário do Supremo está prevista ainda para esta sexta-feira (25), e deve referendar — ou não — a decisão de Alexandre de Moraes.