“Quem vai regulamentar essa lei é a Prefeitura de Manaus”, afirma Raiff sobre PL da maconha

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Raiff Matos (PL), reforçou nesta segunda-feira (2/6) as diretrizes de seu Projeto de Lei (PL), que propõe a proibição do uso de maconha em locais públicos da cidade. O PL ainda está em tramitação na Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir a proibição do uso do entorpecente em espaços públicos, mas a responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal de Manaus, por meio da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal).

“Esse projeto garante a proibição. Porém, quem vai regulamentar essa lei é a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Poderão ser aplicadas sanções como multas, doação de cestas básicas ou prestação de serviços voluntários”, destacou Raiff.

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O vereador afirmou ainda que as medidas têm caráter educativo, e acredita na aprovação unânime do projeto no plenário da CMM, já que diversos colegas parlamentares subscreveram a proposta.

“Se Deus quiser, será aprovada de forma unânime. Vários vereadores subscreveram e aprovaram o texto. Assim que o prefeito sancionar, esperamos que a Prefeitura de Manaus, junto com a Guarda Municipal, possa iniciar a fiscalização nos logradouros públicos da cidade”, finalizou.

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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) June 2, 2025