Licença termina hoje; entenda situação de Eduardo Bolsonaro na Câmara

A licença de 120 dias que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara dos Deputados termina neste domingo, 20/7, e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências.

Até o momento, Eduardo acumula quatro faltas não justificadas no site da Câmara. “[São] 44 sessões ainda [às quais ele pode faltar]”, disse seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, na última quinta-feira, 17/7.

A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa.

Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara.

• Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos.
• Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato.

À época, Eduardo afirmou que a licença é temporária. Com isso, ele abriu mão de receber o salário de R$ 46.366,19.

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Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar fez o anúncio numa rede social, uma semana antes do julgamento no STF, que tornou o pai dele réu.

*Com informações do G1 e UOL.