Ministério processa Shopee e Magazine Luiza por conteúdo falso

Por Ingrid Galvão | 25 de outubro de 2023

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) impôs medida cautelar e instaurou processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de veicularem informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro.

A medida cautelar ordena que as empresas removam imediatamente conteúdo ilícito e anúncios relacionados ao dióxido de cloro, e também exige que tomem ações para evitar futuras veiculações desse tipo de conteúdo, seja por iniciativa própria ou patrocinados.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25), cada uma das empresas está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida.

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Ainda no documento, a secretaria aponta que a substância, que é de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante e é um produto químico corrosivo, “tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.

Dentre as determinações do despacho, a Senacon ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), contra as quatro companhias para investigar os indícios de infrações contra o consumidor.

As empresas têm 20 dias para apresentar defesa.

Leia a decisão na íntegra.

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