Ministério da Saúde acaba com prazo para aborto legal e, após críticas, volta atrás

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta, 29/2, uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta no dia anterior (28/2). Essa nota derrubava uma orientação do governo Jair Bolsonaro que estipulava prazo para o aborto legal.

O aborto é permitido legalmente no Brasil sob três condições: Em caso de estupro, de gravidez que provoca risco de morte para a mãe, ou de anencefalia do feto. No governo Bolsonaro foi emitida essa orientação, que estipulava que o procedimento de aborto fosse realizado até às 21 semanas e 6 dias de gestação. A nota emitida pelo ministério ontem derrubava esse “limite temporal” e estabelecia que o procedimento pudesse ser feito sem limitação de tempo.

Porém, a nota técnica despertou de imediato reação de parlamentares de oposição ao governo Lula, que afirmaram nas redes sociais que o governo estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação.

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Hoje, a ministra Trindade anunciou em nota que a anterior foi derrubada, mantendo em vigor a recomendação anterior, sob a justificativa de que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.

O comunicado da Saúde diz:

“A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, durante a agenda desta quinta-feira (29), em Boa Vista (RR), sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei. O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso”.

*Com informações de Metrópoles