Nepotismo: MPAM solicita exoneração de subsecretário, irmão de vice-prefeita de Parintins

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível prática de nepotismo na Prefeitura de Parintins. O foco da investigação é a nomeação de Glauber Viana Gonçalves, irmão da vice-prefeita do município, Vanessa Gonçalves, para o cargo de subsecretário Municipal de Administração, ocorrido em janeiro de 2025.

Apuração MPAM

A apuração foi iniciada pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins após a constatação de que a nomeação pode contrariar a legislação que proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados, conforme a Constituição Federal.

A Portaria de Promotoria nº 2025/0000041306, que deu origem ao inquérito, ressalta que a nomeação de Glauber Viana pode ser considerada irregular, pois, segundo a Súmula Vinculante nº 13, a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para funções públicas de confiança é vedada quando há vínculo com autoridades nomeantes ou servidores da mesma administração pública. O MPAM recomendou a  exoneração imediata de Glauber Viana.

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Além da exoneração do subsecretário, o MPAM também recomendou que a prefeitura rescinda contratos de outros servidores que se enquadrem em situações de nepotismo, incluindo casos de nepotismo cruzado — quando um agente público nomeia um parente de outro agente público.

Para evitar novas contratações irregulares, o órgão orienta que o município exija uma declaração prévia de parentesco antes da nomeação de servidores para cargos comissionados ou temporários.

Também foi solicitado a prefeitura de Parintins que sejam adotadas medidas para impedir novas nomeações de parentes, até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores e dirigentes de órgãos do serviço público. Além disso, recomendou a rescisão de contratos de agentes políticos sem qualificação técnica ou idoneidade para o cargo.

A promotora Marina Maciel ressaltou que a recomendação busca garantir transparência e legalidade na administração pública, além de prevenir irregularidades.

“O objetivo é aprimorar os serviços públicos e garantir o respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo Ministério Público, servindo como instrumento de prevenção e correção de condutas”, afirmou.

O MPAM determinou um prazo improrrogável de 15 dias para que a Prefeitura de Parintins comprove o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas administrativas e ações judiciais.

Veja nomeação do irmão da vice-prefeita de Parintins