Semana Nacional do Registro Civil inicia segunda-feira (8) em Manaus

Órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão entre os dias 8 e 12 de maio promovendo a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A ação visa beneficiar pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade social, com a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, RG, CPF entre outros.

Essa ação cumpre o Provimento n.º um140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão.

Veja também:

‘Manaus Mais Cidadã’ atende a população neste sábado; confira os serviços

Prefeito assina ordem de serviço para construção de ciclovia na Ponta Negra

Serviços oferecidos 

• Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Atendimento jurídico na áreas de família  (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos;
• Emissão do Título de Eleitor;
• A expedição do “RG” do cidadão;
• Atendimento e  prestação de informações a refugiados e migrantes;
• Cadastramento no (CadÚnico) e atualização cadastral;
• Orientação relacionada ao registro de nascimento tardio;
• Emissão do CPF