STF julga processo contra governo de Fernando Henrique Cardoso após quase três décadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (23/5) o julgamento de um processo que há quase 27 anos aguarda deliberação na Corte. O caso, que remonta ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi protocolado no STF em junho de 1997 e envolve uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em questão está a decisão de FHC em não reconhecer mais a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. A medida foi oficializada por decreto em abril de 1996, suscitando controvérsias que culminaram na intervenção dessas duas entidades sindicais.

As organizações argumentaram que a decisão do então presidente deveria ser submetida à apreciação do Congresso Nacional, uma posição refutada na época pela Advocacia-Geral da União, então representada por Geraldo Magela.

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O relator original do caso, ministro Maurício Corrêa, que deixou o STF em 2004 e faleceu em 2012, proferiu seu voto em 2003, concordando em parte com as demandas das organizações ao afirmar a necessidade de referendo do Congresso. No entanto, a maioria do plenário divergiu dessa posição.

Após o voto de Corrêa, o ministro Nelson Jobim solicitou mais tempo para analisar o caso, dando início a uma série de pedidos de vistas por parte de outros ministros, conforme ocorriam substituições de membros no tribunal.

O processo foi levado a julgamento virtual em 2023, porém, sua análise foi suspensa para possibilitar uma avaliação presencial.

*com informações de Metrópoles