STF reage: Moraes dá 48 horas para defesa de Silveira se manifestar sobre perdão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu à defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) prazo de 48 horas para que se manifeste a respeito do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedendo indulto a Silveira. Moraes também pediu explicação sobre o porque da tornozeleira instalada no deputado não estar funcionando.

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou ao STF que a tornozeleira de Silveira está descarregada desde o dia 17 de abril, o que impede que o parlamentar seja localizado.

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A ministra do STF Rosa Weber também determinou dez dias para que o presidente Bolsonaro explique o indulto individual concedido ao deputado. Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Weber também estudará as ações ajuizadas no STF contra o decreto de perdão, protocoladas por parlamentares da oposição desde a medida de Bolsonaro.

O deputado bolsonarista Daniel Silveira foi condenado pelo STF na última quinta-feira a oito anos e 9 meses de prisão, por suas declarações e ameaças contra o tribunal e seus membros. No dia seguinte, Bolsonaro lhe concedeu indulto presidencial.

Via UOL.