TCU desbloqueia recursos do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (12/02), a retomada dos pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. Além da liberação dos recursos, o tribunal concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar os gastos do programa no Orçamento de 2025.

Criado para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público na escola, o Pé-de-Meia sofreu um bloqueio parcial em janeiro, quando o ministro Augusto Nardes determinou a retenção de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o próximo ano. Após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o TCU reviu a decisão e liberou os repasses.

Durante a sessão, Nardes manteve a posição de que os recursos do programa precisam estar previstos no Orçamento da União, alegando que a falta dessa previsão pode afrontar os princípios legais das contas públicas. No entanto, o ministro reconheceu que a suspensão dos pagamentos prejudicaria os estudantes e acompanhou o entendimento dos demais ministros pela liberação.

Saiba mais:

• Pesquisa Atlas/Intel: Lula segue com alta rejeição, mas venceria eleição em 2026
• Impeachment de Lula: Decisão do TCU dá munição à oposição; entenda

Origem dos recursos e impasse jurídico

O Pé-de-Meia é financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode receber verbas tanto do Orçamento da União quanto de outras fontes, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O bloqueio inicial dos repasses ocorreu após uma ação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. A argumentação era de que os valores do programa não estavam passando pela conta única do Tesouro Nacional, o que poderia burlar as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos. Em uma decisão de janeiro, o plenário do TCU manteve a suspensão até que o caso fosse revisado.

Como funciona o Pé-de-Meia?

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).