A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizaram interdição imediata do abatedouro municipal da prefeitura de Nhamundá. As vistorias ocorreram na última terça e quarta-feira (18 e 19/02).

O procedimento foi realizado após graves irregularidades identificadas em inspeções a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A interdição contou com a participação da promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos.

A Adaf identificou que o processo de abate dos bovinos tem sido feito de forma totalmente incompatível com a legislação, o que representa grande risco ao público consumidor, em razão da possibilidade de contaminação. Já o Ipaam detectou que os resíduos decorrentes dessa atividade — tanto sólidos, quanto líquidos — estavam sendo despejados no rio, com evidente dano ambiental e sanitário.

O que diz o MPAM

De acordo com a promotora, diante desse cenário, os técnicos deliberaram pela interdição do abatedouro. “Logo na sequência, o Ministério Público realizou uma reunião com a Prefeitura de Nhamundá e os representantes da Adaf e do Ipaam. Na ocasião, ficou acertado que os órgãos técnicos apresentarão os respectivos pareceres, identificando exatamente essas irregularidades, até a próxima quarta-feira (26/02)”, afirmou.

Como passo seguinte, segundo ela, o Ministério Público, de posse dessas informações, alinhará uma nova reunião com a prefeitura para estabelecer um cronograma de resolução dos problemas. Somente após sanadas as graves irregularidades, o parquet acionará os órgãos técnicos novamente para poderem avaliar a reativação do abatedouro.

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Problemas antigos

Ainda em 2021, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município, em razão do funcionamento do abatedouro municipal sem a devida licença ambiental, após auto de infração lavrado pelo Ipaam. Já em novembro de 2024, em nova inspeção liderada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, constatou-se que ainda havia irregularidades graves no local. À época, a prefeitura se mostrou disposta a realizar acordo para saná-las em prazo compatível, o que não foi comprovado por Adaf e Ipaam após as visitas desta semana.

Em nota, a prefeitura reconheceu a necessidade de interdição do abatedouro para que as inadequações sejam sanadas e informou que aguarda a liberação de recursos via emenda parlamentar para regularização do estabelecimento.

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