O pacote de medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai incluir uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou na terça-feira (10/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Após reunião com o presidente Lula, Haddad disse à imprensa:

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares. O ministro da Fazenda se reuniu com líderes partidários no domingo (8) para definir pontos do pacote de alternativas ao aumento do IOF.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

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A resposta do Congresso ao pacote

Nesta quarta (11/6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o pacote de medidas fiscais anunciado nesta terça (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ter uma “reação muito ruim” no Congresso e no empresariado.

O deputado fez menção especial a uma das medidas do pacote que prevê tributar títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

“O governo deve anunciar esta semana novas medidas em substituição àquilo que foi anunciado para o IOF. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado.

Quando você parte de trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos, como temos hoje no nosso país”.

Ele continuou, dizendo que o governo não se dispõe a fazer “seu dever de casa”.

“Temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista de corte de gastos, isso não será bem-aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Poder Legislativo”.

Na terça (10), Motta já tinha dito em evento com empresários que não haveria compromisso do Congresso aprovar as medidas que serão encaminhadas pelo Planalto para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

*Com informações de Agência Brasil e G1.

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