O Brasil viveu um momento histórico no sábado (14/12) quando Walter Braga Netto, general de quatro estrelas, foi preso preventivamente. Ele se tornou o primeiro militar de alta patente a ser detido desde a redemocratização do país, marcando um episódio inédito nas últimas décadas.

A prisão de Braga Netto ocorre no contexto de uma investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, após as eleições de 2022.

Historicamente, a detenção de Braga Netto remonta a um caso semelhante ao de 1922, quando o marechal Hermes da Fonseca foi preso por ordem do presidente Epitácio Pessoa. No entanto, como observa o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os contextos das duas prisões são bem diferentes.

O Fico destaca que a prisão de Hermes da Fonseca, ocorrida na República Velha, foi irregular, sem um inquérito formal, diferentemente da detenção de Braga Netto, que segue os trâmites legais da justiça democrática.

Fonseca foi presidente do Brasil entre 1910 e 1914. Ele foi acusado de conspirar contra o governo de Epitácio, após a oposição questionar o resultado eleitoral que consagrou a vitória de Artur Bernardes na disputa pela presidência.

Além disso, Fico ressalta que, embora os dois casos envolvam figuras de destaque nas Forças Armadas, o Brasil atual vive um regime democrático desde 1945, quando se encerrou o período de ditadura militar e o Estado Novo. Isso faz com que a prisão de Braga Netto represente um marco no contexto democrático do país.

Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, que foi detido em Copacabana, Rio de Janeiro, encontra-se agora sob custódia do Comando Militar do Leste, na Vila Militar, na zona oeste da cidade. A operação que levou à sua prisão também incluiu mandatos de busca e apreensão e ações contra pessoas que tentaram obstruir a produção de provas durante o processo.

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Exército sobre prisão de Braga Netto

O Exército se pronunciou sobre a situação de Braga Netto na 1ª Divisão do Exército com a nota a seguir:

“A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto do Militares, prevê como prerrogativa dos militares o cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização militar de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência.

O General Braga Netto é General de Exército (quatro estrelas) da reserva. Dessa forma, a precedência hierárquica dar-se-á com a detenção do militar em Unidade sob o Comando de General de Exército da Ativa, pois os militares da ativa têm precedência sobre os militares inativos. O Comandante Militar do Leste é o Oficial General com Comando da tropa do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e a sede do Comando Militar do Leste se localiza no Palácio Duque de Caxias, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.

A estrutura do Palácio Duque de Caxias não cumpre os aspectos necessários para a detenção de militares, de sorte que, o General Braga Netto está cumprindo sua detenção no Comando da 1ª Divisão de Exército (1ª DE), na Vila Militar, em Deodoro, zona Leste do Rio de Janeiro, onde as condições de segurança necessárias são plenamente atendidas. O Comandante da 1ª DE é General de Divisão (três estrelas), no entanto, é diretamente subordinado ao Comandante Militar do Leste, que em última análise, também é o Comandante da 1ª DE e demais Organizações Militares do Rio de Janeiro. Assim sendo, mantém-se o preso sob custódia de Oficial no mesmo círculo hierárquico, de Generais.

O General Braga Netto encontra-se em uma sala adaptada, servida por banheiro exclusivo e recebe três refeições diárias, confeccionadas conforme o cardápio previsto para os militares que servem no Comando da 1ª DE. A segurança interna e externa do edifício foi reforçada e a rotina de visitas prevê o comparecimento de familiares e advogados, conforme as prescrições emanadas pelo Juiz responsável pela sentença.

Para maiores detalhes sobre os aspectos legais, notadamente as visitações, indica-se o contato com o órgão do Poder Judiciário responsável”.

Defesa

A defesa do militar negou a particpação dela no processo de elaboração do suposto plano de golpe de estado. Leia a nota:

“A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de ontem (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.

Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução ou embaraço as investigações.

Destaca-se que a investigação foi iniciada em 26/06/2023 e concluída em 21/11/2024 (Pet.12.100-STF), conforme o Relatório Final n° 4546344/2024, elaborado pela autoridade policial, sem que tenha havido qualquer interferência.

Por fim, a Defesa reitera que o cliente jamais realizou reuniões em sua residência para tratar de assuntos ilícitos, bem como nunca recebeu ou repassou quaisquer recursos para financiar atos antidemocráticos”.

*Com informações de G1 e UOL

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