A Medida Provisória 1298/25 abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 14 milhões, que serão destinados ao Comando da Aeronáutica para emprego em missão de apoio a brasileiros deportados. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/4).

Desde janeiro deste ano, o Brasil tem recebido voos com brasileiros deportados dos Estados Unidos, após decisão do presidente Donald Trump de enviar de volta aos países de origem imigrantes que não possuem documentação para residir em solo norte-americano. Cerca de 600 brasileiros foram deportados dos EUA somente neste ano.

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Medidas provisórias

As medidas provisórias têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Com efeitos jurídicos imediatos, as MPs precisam ser apreciadas pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias e será prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se a análise não for concluída em 120 dias, a MP perde sua vigência.

Fotos Agência Brasil

Medida Provisória libera R$ 14 milhões para missão de apoio a brasileiros deportados