O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), declarou nesta terça-feira (2/1), que articula para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada no Congresso. Entre os objetivos está a manutenção do cronograma para a liberação de emendas parlamentares impositivas, novidade trazida pelos parlamentares no texto, mas barrada pelo Executivo.

“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, afirmou Forte.

Segundo o relator, o cronograma “busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos“.

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Lula vetou o trecho que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e também a parte sobre os pagamentos em outras áreas que deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.

“Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, diz o texto publicado por Lula.

Forte também citou outros trechos barrados pelo presidente e disse acreditar ser possível reverter a decisão presidencial. Lula vetou, também:

a destinação de recursos do Fundeb para o pagamento de despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar;
a política pública para controle populacional ético de animais;
a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas;
a garantia de que ao menos 30% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida fossem destinados às cidades com até 50 mil habitantes.

“Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, disse o relator da LDO de 2024.

Sanção presidencial

O presidente Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, medida que foi publicada nesta terça-feira. A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. Para este ano, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas.

*com informações do R7 e Correio Braziliense.

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