A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (26/5), o Projeto de Lei (PL) 6366/2019, que institui oficialmente o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março. A escolha da data homenageia a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, após saírem de um evento.

O texto, aprovado com ampla maioria, segue agora para análise e votação no Senado Federal.

O projeto de lei, apresentado inicialmente pelo ex-deputado federal David Miranda, falecido em 2023, e por outros parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tem como objetivo não apenas homenagear Marielle Franco, mas também reconhecer e valorizar a atuação de defensoras e defensores dos direitos humanos em todo o Brasil.

Marielle Franco — Marielle, vereadora do Rio de Janeiro, foi morta em 2018 durante emboscada (Foto: Reprodução)

De acordo com a proposta, durante a semana que incluir o dia 14 de março, entidades públicas e privadas poderão promover diversas ações para a valorização e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Entre essas atividades, destacam-se a promoção de debates públicos sobre a importância da atuação desses agentes sociais, o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados, além da disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a esses defensores.

Caso Marielle: Testemunha afirma que morte de vereadora foi para "aterrorizar" a oposição — Vereadora Marielle Franco (Foto: Reprodução: Redes Sociais)

A relatoria da proposta ficou a cargo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que ressaltou a importância institucional do reconhecimento do papel fundamental desempenhado por essas defensoras e defensores. Segundo a parlamentar, a medida contribui para o fortalecimento da democracia brasileira, ao valorizar sujeitos sociais que, historicamente, lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle Franco e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita da Silva.

A deputada destacou ainda que a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos representa um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas, considerados elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito.

Benedita também lembrou que o 14 de março já é considerado um marco de resistência e memória em diversas partes do país. As assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco aprovaram propostas semelhantes à federal, instituindo datas locais para lembrar e valorizar a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos. No mesmo sentido, a Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também criou uma homenagem similar.

No estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, uma honraria que busca reconhecer, de forma permanente, iniciativas alinhadas às pautas que marcaram a trajetória política de Marielle. Dentre essas pautas estão a defesa dos direitos das mulheres negras, a luta pelos direitos da população LGBTQIA+, o apoio a moradores de favelas e o fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos humanos.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também criou o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, instituído em 2023 e que já está em sua segunda edição. Em 2025, o prêmio homenageou importantes lideranças das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga, reconhecida por sua trajetória histórica em defesa dos direitos das populações mais vulneráveis da capital paulista.

Câmara aprova criação do Dia de Marielle Franco em 14 de março