A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos Humanos, divulgou nesta segunda-feira (7/7) uma nota de repúdio e solidariedade à família do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, morto em Manaus, em decorrência de agressões motivadas por homofobia.

No texto, a Comissão manifesta “consternação” diante do crime e classifica o assassinato do jovem como reflexo de um cenário alarmante de violência contra a população LGBTQIAPN+ no estado. A nota lembra que, segundo dados do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, Manaus ocupou o primeiro lugar no ranking nacional de assassinatos contra pessoas LGBTQIAPN+ em 2022 e se manteve no topo da lista em 2023.

“O ódio, execrado na figura de um adolescente, repleto de sonhos e vida pela frente, deve ser combatido das mais diversas formas e meios, em torno de um pacto que envolva todas as esferas da sociedade — pública, civil ou privada”, diz o documento.

A OAB-AM ressalta que o direito à existência e ao amor, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual, está garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, e reforçado por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homofobia ao crime de racismo.

Além da manifestação pública, a Comissão de Direitos Humanos se colocou à disposição da família de Fernando para acompanhar de perto a investigação do caso e prestar o apoio necessário. Também reafirmou seu compromisso com o enfrentamento da LGBTfobia e a defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Contexto do caso

Fernando Vilaça foi espancado por dois homens por questionar insultos homofóbicos que vinha sofrendo. O ataque aconteceu no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste da capital. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o jovem desacordado na calçada após as agressões. Ele chegou a ser levado com vida ao Hospital João Lúcio, mas não resistiu aos ferimentos e morreu três dias depois.

A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) está à frente da apuração do crime, que vem sendo tratado como homicídio com motivação homofóbica. Os suspeitos seguem foragidos.

A OAB encerra a nota com um ato simbólico:
“Fernando Vilaça, presente!”.

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