O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda constitucional (PEC) com um pacote com cinco medidas para diminuir os efeitos da alta dos combustíveis. Com costura e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que passou os últimos dias em conversas com a equipe econômica e com líderes da base e da oposição, os senadores vão votar um substitutivo à PEC 1/22, que já prevê boa parte das medidas anunciadas.Já a PEC 16, em debate até a semana passada, vai ser apensada ao substitutivo. Dela, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Em entrevista hoje, Bezerra detalhou as propostas uma a uma. Segundo ele, novos programas sociais podem ser criados em ano eleitoral apenas quando há estado de calamidade ou emergência. Para evitar implicações judiciais pela lei eleitoral, a medida contém um artigo com o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”.

O senador disse que a medida não pode ser entendida como “um cheque em branco” para o governo extrapolar o teto de gastos, tendo em vista que a ação visa apenas viabilizar a PEC.

Leia mais:

Senador muda PEC dos Combustíveis e propõe pacote social de R$ 39 bilhões

Governadores entram no STF contra lei de ICMS único sobre combustíveis

Com o estado de emergência reconhecido, senadores querem viabilizar por cinco meses o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil. O impacto estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões e a ajuda vai atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos que têm sofrido com elevação do preço do diesel.

Bezerra informou que, neste caso, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será utilizado como base para o pagamento.

De acordo com o parlamentar, por causa da perspectiva do auxílio ter se espalhado entre a categoria, aumentou muito a procura pelo cadastro neste mês. Entretanto, serão contemplados apenas os inscritos até 31 de maio.

Via Agência Brasil

Senado deve votar hoje medida para conter alta dos combustíveis