O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) comprovem, em até 15 dias, a aquisição de 97 ônibus para o transporte público de Manaus em 2023, conforme acordo firmado no ano passado.

“Intime-se o IMMU para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação do acordo, com a compra dos 97 veículos referente ao quantitativo do ano de 2023. De mesmo modo, intime-se o Sinetram para que, no prazo sobredito, também apresente a comprovação das obrigações que lhe cabem no acordo firmado com a parte autora”, diz a decisão.

A decisão do juiz Feitoza surge no âmbito de uma ação civil pública iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Amazonas, que solicitava a renovação da frota de ônibus da cidade e uma indenização de R$ 6,5 milhões por danos morais coletivos devido às recorrentes falhas no sistema de transporte público. O acordo entre a prefeitura e as empresas, homologado em dezembro de 2022, previa a compra de 375 ônibus até junho de 2024.

Saiba mais:

Conforme o acordo, 125 ônibus deveriam ser adquiridos até junho de 2023, com mais 124 previstos para 2024. O IMMU e o Sinetram, no entanto, enfrentaram dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos, atribuindo o atraso às montadoras de veículos, que enfrentam problemas de produção devido à pandemia e à falta de peças.

Em julho de 2023, o Ministério Público solicitou à Justiça um relatório sobre o cumprimento do acordo. O juiz estipulou que a entrega dos 125 ônibus deveria ser concluída até 30 de junho de 2023, com uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 200 mil. Em resposta, o IMMU informou que as metas para 2024 estão dentro do prazo, mas solicitou uma extensão do prazo para a entrega dos veículos de 2023 até dezembro.

Situação atual do transporte público

Atualmente, Manaus conta com uma frota de 1.141 ônibus que operam em 219 linhas, atendendo cerca de 400 mil passageiros diariamente. Grande parte dessa frota, no entanto, é composta por veículos antigos e precários, o que torna a renovação urgente para melhorar o serviço.

Justiça exige que Prefeitura de Manaus e Sinetram comprovem a renovação da frota de ônibus em 15 dias