O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos que realizaram aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.

A pasta também agiu para a abertura de investigação do site The Intercept, um dos primeiros veículos a divulgar o caso junto com o Portal Catarinas, “por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” da criança à Justiça. “O Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa”, informou o site.

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A menina, que foi estuprada, descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Uma equipe médica se recusou a fazer o aborto. O procedimento é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.

A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos é hoje alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. A juíza, no entanto, não é alvo de pedido de investigação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Via g1

Governo federal pede investigação contra médicos que fizeram aborto legal em criança