A Justiça de Santa Catarina determinou na manhã desta terça-feira (21) que a menina de 11 anos mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado volte a morar com a mãe.

A informação foi confirmada pela advogada da família, Daniela Felix, no início da tarde. A defensora não deu informações sobre qual será decisão da família em relação ao aborto. O caso segue em sigilo.

Vítima de estupro, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado por uma juíza. Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O texto foi publicado na segunda-feira (20).

Leia mais:

Britney Spears se manifesta pela primeira vez após sofrer aborto espontâneo

Alessandra Campêlo repudia investigação de mulheres vítimas de estupro

A menina sofreu a violência com 10 anos de idade. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Procurado, o órgão disse que ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo provisoriamente.

Também nesta terça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo a menina que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.

Via g1

Menina de 11 anos grávida após estupro consegue fazer aborto legal

Justiça determina que criança impedida de fazer aborto retorne à família