Foi aprovado nesta quinta-feira (20/03) pelos senadores e deputados federais o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora para sanção presidencial.

A aprovação encerra um impasse de três meses, já que a votação deveria ter ocorrido no final de 2024, mas foi adiada em meio a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e a tramitação do pacote fiscal, que dominou a pauta do Congresso em dezembro.

Previsão de superávit e principais destinações do orçamento

A Lei Orçamentária prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, seguindo a meta fiscal de equilíbrio das contas públicas. Além disso, estão destinados R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

O texto estipula R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, distribuídos da seguinte forma:

R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública, cobrindo juros e amortizações;
R$ 1,8 trilhão para Seguridade Social, que abrange Previdência, Saúde e Assistência Social;
R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia os três poderes, órgãos públicos, autarquias e fundações mantidas pelo governo;
R$ 166 bilhões destinados a investimentos, incluindo obras e aquisição de equipamentos.

Cortes e reajustes em programas do governo

O novo orçamento traz mudanças em programas sociais. O Bolsa Família terá R$ 160 bilhões, uma redução de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um aumento de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões para investimentos em infraestrutura.

Outros programas mantidos no orçamento incluem:

Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões;
Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.

O governo também fechou um acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O programa prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando a permanência na escola. O financiamento será viabilizado por um projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo.

(*)Com informações da Agência Senado

Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária Anual para 2025