Um Programa de Metas do Governo Federal, com o objetivo de trazer mais economia na conta de energia elétrica dos consumidores com equipamentos mais eficientes, publicou no último dia 8 de dezembro uma resolução com novas regras para fabricação de refrigeradores e congeladores, de uso doméstico.

O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras que, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), vai dar aos consumidores acesso a refrigeradores domésticos melhores e que consomem menos energia, além de atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a produzir no Brasil equipamentos que as empresas já produzem em outros países.

Para a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) as novas regras preveem uma alteração nos preços, especialmente para a população de renda mais baixa.

“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, diz a associação, em balanço divulgado neste final de ano.

As novas regras do programa valem para: frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free, congelador horizontal.

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Etapas

Na primeira etapa do programa, que começa já no próximo dia 31 de dezembro, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.

Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.

Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.

A ideia é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).

A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.

Em resposta aos novos índices mínimos de eficiência energética para geladeiras publicados pelo governo federal, a indústria passou a prever uma elevação nos preços.

A Eletros também destacou que os produtos brasileiros já possuem “altíssimo nível de eficiência energética” e utilizam as tecnologias mais modernas.

“No entanto, quando há uma mudança nas regras impondo prazos curtos para atingir metas excessivamente rigorosas, isso resulta em aumento nos custos de produção com ajustes nos projetos dos produtos e aquisição de insumos mais sofisticados, tornando a geladeira mais cara e impactando imediatamente o bolso do consumidor. A retração no consumo e na economia do setor será notável com essa medida do Ministério de Minas e Energia”.

Ainda de acordo com a entidade, os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil.

Por essa razão, a Eletros diz que vai buscar novamente o governo federal para ressaltar os prejuízos e os impactos negativos que vislumbra com as novas regras e espera que a medida seja revisada.

*com informações de Metrópoles

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