O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A sentença foi proferida pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinadas as declarações do deputado como “transfóbicas e manifestações à honra e imagem” do colega parlamentar.

A notificação está relacionada às declarações feitas pelo Pastor Eurico em abril, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados. Sem mencionar diretamente o nome de Erika Hilton, o parlamentar fez comentários que foram amplamente interpretados como transfóbicos. Ele se referiu a ela como “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” e afirmou que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica” não deveria opinar sobre o aborto .

Saiba mais:

Essas declarações surgiram no contexto de um debate acalorado sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dificultou o acesso ao aborto legal ao proibir a realização do procedimento de “assistência fetal” em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.

A juíza Oriana Piske determinou que as falas do Pastor Eurico fossem além do que seria considerada uma crítica política válida, configurando um “menosprezo” à deputada Erika Hilton. Na decisão, a magistrada ressaltou que a imunidade parlamentar, embora ampla, não concede “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”. A sentença ainda cabe recurso, uma vez que foi proferida em primeira instância.

Erika Hilton se manifestou em suas redes sociais:

“AGUARDO O PIX, PASTOR EURICO. Recebi com felicidade a notícia que um Deputado, Pastor fundamentalista, foi condenado pela transfobia que cometeu contra mim”, escreveu a deputada.

AGUARDO O PIX, PASTOR EURICO

Recebi com felicidade a notícia que um Deputado, Pastor fundamentalista, foi condenado pela transfobia que cometeu contra mim.

Relator do Projeto de Lei que queria proibir o casamento homoafetivo e apoiador do PL DO ESTUP*O, para obrigar crianças a… pic.twitter.com/dAUnyTEKCd

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 12, 2024

Com informações de Estadão Conteúdo e Poder 360

Deputado Pastor Eurico é condenado pagar R$ 15 mil à Erika Hilton por danos morais