O Edital n. 2/2024, referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni), publicado pelo Ministério da Educação (MEC), já pode ser consultado a partir desta sexta, 19/1. Entre as novidades dessa edição, está o aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina.

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O período de inscrição para o Programa será de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia 6 de fevereiro, e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.

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Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:

tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
tenha tirado nota acima de zero na prova de redação;
e não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).

É preciso também atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Inscrições

Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.

O candidato pode se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo), ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos).

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