O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a inclusão do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-AM) no cadastro de inadimplentes através do sistema SerasaJud. A decisão, de caráter monocrático, foi assinada pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, atual presidente da Corte.

A medida atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), exequente no processo de cumprimento de sentença nº 0000477-47.2016.6.04.0000. A ação busca a quitação de dívida decorrente das eleições de 2016, após desaprovação das contas do partido naquele pleito.

Segundo a decisão, o PT do Amazonas terá de devolver R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, valor referente a irregularidades encontradas na prestação de contas daquele ano.

No despacho, a magistrada reconhece que já houve a efetivação de uma das medidas executivas, via InfoJud, que permite o levantamento de informações financeiras do devedor. Entretanto, a desembargadora deferiu o pedido para adoção de medida adicional, determinando que o PT-AM seja inserido nos cadastros de inadimplentes do SerasaJud.

“[O SerasaJud] revela-se como um importante meio coercitivo de execução a que tem direito o exequente na busca do adimplemento de seu crédito”, afirma a decisão.

O Diretório Estadual do PT-AM terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão. Na mesma determinação, a desembargadora também encaminhou o processo à Secretaria Judiciária para adoção das providências necessárias.

Para a nova desembargadora Lia Guedes, a ascensão é vista como uma sequência natural do trabalho.

Saiba mais:

A ação segue tramitando na esfera do TRE-AM, com a expectativa de que a medida pressione o partido a quitar os débitos pendentes decorrentes das eleições de 2016.

Veja o documento:

TRE-AM determina inclusão do PT no cadastro de inadimplentes via SerasaJud