A Lei da Dignidade Menstrual, que prevê o fornecimento de absorventes a mulher de baixa renda, recuperação de leitos da maternidade Ana Braga, na zona Leste de Manaus, o diploma da Mulher Cidadã Amazonense e campanhas educativas contra o feminicídio são alguns dos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que ainda não foram executados.

As propostas foram lembradas durante a sessão desta terça-feira (8), por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Além destas, o deputado Wilker Barreto (sem partido) citou o projeto que disponibilizava mais de 5.500 mil perucas a mulheres em tratamento na Fundação Centro de Oncologia do Amazonas (Fcecon).

“Isso fortalece a autoestima, ajuda em momento de dor”, justificou. “Hoje, estudantes da rede pública usam miolo de pão (para conter o fluxo menstrual)“, acrescentou Wilker, que sugeriu um expediente solicitando que a Diretoria Legislativa da Aleam faça um levantamento das leis voltadas ao fortalecimento da mulher.

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O deputado Dermilson Chagas (sem partido) lembrou da lei, aprovada em 2018, que determina a abordagem da Lei Maria da Penha nas escolas e a dificuldade de acesso a procedimentos como ultrassonografias transvaginais e mamografias em unidades de saúde.

Em pronunciamento, a deputada Mayara Pinheiro (PP) anunciou o lançamento da versão digital de uma cartilha sobre os direitos e tipos de violência contra a mulher (psicológica, patrimonial e financeira, por exemplo), voltada a estudantes do sexo masculino. “Infelizmente, houve aumento de 34% dos casos de violência doméstica durante a pandemia. Que possamos aprovar mais leis para protegê-las”, observou.

Daniel Amorim, da redação

Aprovados na Aleam, projetos voltados à defesa das mulheres ainda não foram implementados