A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) analisará na terça-feira (6/02) o projeto de lei que prevê a extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas, a chamada “saidinha”.

O texto (PL 2.253/2022) foi aprovado pela Câmara em 2022 e está parado na CSP do Senado aguardando apreciação.

O brutal assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, ocorrido após um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após o “saidão” de fim de ano, em Belo Horizonte, reacendeu o debate sobre o tema no Congresso.

Roger foi assassinado por Welbert de Souza Fagundes, condenado a 13 anos de prisão por roubo e já havia cometido crimes em três saídas anteriores. O Ministério Público o considerava inelegível para o benefício na virada para este ano.

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Em meio à preocupação com a segurança pública, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária.

O projeto de lei também recebeu parecer positivo do seu relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também entraram na linha de frente o presidente da Comissão de Segurança Pública, Sérgio Petecão (PSD-AC), e o senador Sergio Moro (União-PR).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a norma que beneficia os detentos.

“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema nas redes sociais.

Fonte: O antagonista

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Comissão do Senado deve analisar projeto que prevê o fim da “saidinha” para presos