Durante esta semana, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realizou uma Sessão Extraordinária que durou de 10 a 12 minutos. Os deputados estaduais aprovaram a criação de 63 cargos comissionados para o Governo do Amazonas e 40 vagas para comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os textos foram aprovados por 16 dos 24 deputados estaduais. Destes, 14 votaram presencialmente e dois pela internet. Roberto Cidade (UB), presidente da ALEAM, não vota. O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) foi o único contra.

O Projeto de Lei (PL) nº 883/2024, do Governo do Estado, cria 63 cargos comissionados e de confiança na Secretaria de Governo (Segov). São 49 cargos de assessor, 11 de coordenador regional, dois de secretário executivo adjunto e um de secretaria executivo.

A Segov é comandada por Sérgio Litaiff Filho. O aumento de comissionados na folha de pessoal é para garantir o funcionamento administrativo da secretaria e a prestação de serviços.

Também foi aprovado o PL nº 754 de 2024 que cria outras 40 vagas para comissionados na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Mas não serão contratados funcionários. Os cargos serão preenchidos com remanejamento de servidores de outras secretarias.

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Ajuste do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 97/2024, que objetiva ajustar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com diesel e biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro, considerando a nova sistemática monofásica de tributação de combustíveis, cuja obrigatoriedade foi determinada pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

Na segunda-feira (23/12) foi a última sessão do ano. Os deputados estaduais só voltam aos trabalhos em fevereiro de 2025.

Em 10 minutos de sessão, Aleam aprova 103 cargos para Segov e Sefaz

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