O aumento da tarifa de transporte coletivo em Manaus, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, gerou uma ação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) e pediu uma liminar para suspender o reajuste, que está previsto para entrar em vigor no próximo sábado, 15 de fevereiro. O MPAM alega que o aumento não foi transparente e que as justificativas para o reajuste não foram apresentadas de forma clara à população.

A ação solicita que a Justiça suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente. O órgão também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento. Caso a liminar seja concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.

A decisão de aumento das tarifas foi anunciada pela Prefeitura de Manaus em janeiro deste ano, com o objetivo de cobrir a diferença entre o custo real da passagem e o valor pago pelos usuários. A gestão municipal afirmou que o reajuste é necessário para equilibrar o sistema de transporte público, já que o custo integral da passagem seria de R$ 7,50, e o município ainda subsidiava parte desse valor com um aporte de R$ 520 milhões em 2024. Entretanto, o MPAM argumenta que o processo foi conduzido sem a devida transparência, uma vez que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não forneceram os estudos técnicos que embasariam o aumento.

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O caso levanta uma discussão importante sobre a transparência na gestão dos serviços públicos e a forma como mudanças em tarifas que afetam diretamente a população devem ser conduzidas. Para os usuários do transporte público, o impacto do reajuste é significativo, já que a elevação de R$ 0,50 na passagem pode representar um aumento considerável no orçamento mensal de muitas famílias que dependem do transporte coletivo para se locomover pela cidade.

Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre a ação do MPAM, e aguarda a decisão judicial sobre a liminar que pode suspender o aumento da tarifa. A expectativa é de que a Justiça se pronuncie antes que o reajuste entre em vigor no sábado, dia 15.

Veja documento:

Ministério Público busca suspensão do aumento da passagem de ônibus em Manaus