Moraes dá 24h para Telegram indicar representante legal no Brasil

Nesta sexta, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indique ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu novo representante legal no Brasil, sob pena de sair do ar novamente no país. O advogado que prestava serviços ao Telegram deixou de atendê-lo há duas semanas.

Moraes deu à empresa 24h a partir da sua notificação para fazer a indicação. Se não for feita, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos pelo prazo inicial de 48 horas e a empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.

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A determinação ocorre no âmbito do inquérito que investiga os diretores e responsáveis do Telegram e do Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”, segundo Moraes.

No final de abril, o Telegram foi suspenso em todo o país por não ter fornecido à Justiça todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação. A investigação veio em decorrência das ameaças a escolas veiculadas em redes sociais.

Já em 10 de maio, Moraes ordenou que o Telegram apagasse mensagem encaminhada a seus assinantes, contrária ao PL das Fake News que já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara Federal.