Nova carteira de identidade será emitida sem informação de sexo

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá o registro mais inclusivo e representativo. Para este fim, o novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil; passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão, e será impressa sem campo referente ao sexo.

O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações deve ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

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As mudanças na CIN foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A nova Carteira determinará o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento já está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Ela conterá um QR Code para verificação de autenticidade, por meio de qualquer smartphone. Conta também com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.