Peru proíbe casamento infantil após 4 mil casos nos últimos 9 anos

O parlamento do Peru aprovou na quinta-feira (2) uma lei que altera o Código Civil do país, visando proibir o casamento infantil. O Peru registrou cerca de 4 mil casos de casamento infantil nos últimos nove anos, de acordo com dados oficiais.

O Projeto de Lei foi aprovado por 113 deputados, sem nenhum voto contrário e três abstenções. Ele agora está pronto para ser promulgado.

De acordo com a lei anterior, o casamento era permitido no Peru para cidadãos a partir de 14 anos. A nova lei eleva a idade mínima para 18 anos, e claramente define que menores de 18 anos não podem casar.

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se manifestou no X, ex-Twitter, a respeito da aprovação da lei:

Hoy es un día histórico para niños, niñas y adolescentes en el Perú. El @congresoperu ha aprobado la ley que prohíbe el matrimonio de personas menores de 18 anos.
Iniciamos el mes que conmemora los derechos de la infancia con esta gran noticia.

— UNICEF Perú (@UNICEFperu) November 3, 2023

“Hoje é um dia histórico para crianças e adolescentes no Peru. Começamos o mês que comemora os direitos das crianças com esta grande notícia”.

O movimento feminista Manuela Ramos também postou no X que “os abusadores não poderão continuar a se esconder atrás do casamento infantil forçado para procurar impunidade”.

Mesmo assim, ainda houve algumas vozes dissonantes. O deputado José Maria Balcázar disse publicamente:

“A lei [anterior] é ótima. Não há qualquer problema, as pessoas podem assinar contratos, podem fazer o que quiser. O estranho seria se a menina violada se cassasse com o violador. Isso seria grave. Aqui no Peru, alguns casos podem ser isolados, mas geralmente [os agressores sexuais] vão para a prisão”.

As declarações do deputado foram criticadas e rejeitadas por organizações dos direitos das mulheres.