PL propõe que Prefeitura de Manaus divulgue em site gastos socioassistenciais

A partir de agora, eleitores poderão averiguar a origem e o destino dos recursos das ações e gastos referentes a programas, projetos e atividades socioassistenciais da Prefeitura de Manaus. Isso porque a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 475/2021, que tem o objetivo de divulgar essas informações.

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Segundo o vereador Peixoto (Agir), independentemente de quem esteja no comando da prefeitura, o projeto vai impor ao gestor municipal que deixe claro todos os gastos na área da assistência social, que é uma área importante.

“A partir de sua sanção, o gestor terá que prestar contas e dar provas para a população de que ele está investindo e onde está indo o dinheiro e a população também terá o direito de verificar todos esses gastos”, disse o parlamentar

O Portal da Transparência Social ficará hospedado no site oficial da CMM e da secretaria competente. O PL determina ainda que as informações sejam disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Manaus na internet, com link de acesso para direcionamento.

Cabe ao Poder Executivo editar ato com a regulamentação dos procedimentos de lançamento, acesso e fluxo das informações a serem disponibilizadas no portal.