CCJ da Câmara Municipal fará reuniões extras para analisar projetos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CCJ), vereador Gilmar Nascimento (Avante), prometeu realizar, neste segundo semestre, reuniões extraordinárias, as terças-feiras, para agilizar a análise de projetos apresentados pelos vereadores e pela Prefeitura de Manaus.

Nascimento explicou que essas sessões extras serão destinadas a análise dos projetos de menor complexidade e que já receberam pareceres favoráveis tanto do relator – um vereador integrante da CCJ designado por ele – quanto pelo procurador da Diretoria Legislativa (DL).

“Em virtude de ser a primeira comissão, por onde começa a tramitação de todos os projetos, nós procuramos ser rápidos e temos reuniões toda semana (as quarta-feiras). Mas estamos fazendo um levantamento com a DL para mostrar o que tem e assim analisar todos os projetos o mais rápiido possível”, explicou o vereador.

O que faz a CCJ

De acordo com o regimento interno da Câmara, “É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutir e analisar as proposituras, priorizando as de relevância, alcance e impacto social; opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opinar, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta”.

Para Gilmar Nascimento, o atual grupo de vereadores têm cumprido essa missão, no entanto o grande número de projetos apresentados pelos vereadores e pela Prefeitura impõe um ritmo de trabalho maior e com um maior número de audiências.