Prefeito de Fonte Boa é julgado pelo TRE-AM por propaganda irregular nas eleições de 2024

A tentativa frustrada do prefeito de Fonte Boa (a 790 km de Manaus), Dr. Lázaro de Araújo de Almeida (Republicanos), de reverter uma condenação por propaganda irregular acendeu um sinal de alerta entre seus aliados. Mesmo sem risco imediato ao mandato, a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) coloca holofotes no início de sua gestão.

Eleito em 2024 com mais de 5,7 mil votos, Lázaro enfrenta questões judiciais ligados à campanha e à condução administrativa do município. O caso mais recente, envolve embargos de declaração rejeitados pela Corte Eleitoral no início de agosto, após a defesa do prefeito tentar anular a condenação imposta por propaganda eleitoral fora dos parâmetros legais.

Segundo o acórdão do TRE-AM, não houve omissão ou contradição na decisão original que reconheceu o uso irregular de material publicitário durante o pleito. A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha Jorge, também descartou a tese da defesa, que questionava a legitimidade do PMDB local, autor da ação, e o momento da apresentação da sua procuração.

Para a Corte, o partido tinha legitimidade para agir isoladamente, já que a coligação ainda não estava formalizada à época da denúncia.

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Apesar de a condenação se restringir à propaganda e não gerar, por enquanto, ameaças diretas ao cargo, o histórico de processos inquieta a base governista. Em abril, o Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública contra Lázaro e seu vice-prefeito, acusando ambos de irregularidades na contratação de servidores temporários. O caso tramita na Justiça comum e reforça o clima de instabilidade nos bastidores.

A preocupação é de que o acúmulo de decisões judiciais negativas comprometa o capital político do prefeito, que tenta consolidar a gestão em meio a pressões internas e externas. Enquanto isso, adversários políticos já utilizam os tropeços judiciais do chefe do Executivo como munição antecipada para as eleições de 2026.

Veja o documento do TRE-AM:

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