Reajuste salarial para servidores e cotas raciais em concursos públicos avançam na CMM

Uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Ordinária na última quarta-feira, 5/6. Os textos foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise técnica e jurídica.

Um dos projetos trata da recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. A medida é vista como um “ganho” para os servidores de diversos setores.

“Enxergo isso como um ganho, porque, em um período em que todos os entes estão na contramão de tudo isso, a gestão municipal — que é o ente de menor poder aquisitivo — está agora assegurando a todos esses profissionais seu ganho e a recomposição salarial”, disse o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara.

As propostas contemplam servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), profissionais da educação (Semed), contratados sob o regime CLT e Regime de Direito Administrativo, além dos servidores da Manaus Previdência e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

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Outro tema de destaque na Sessão foi a votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 7ª e 13ª Comissões ao Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que cria um sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos realizados pela CMM. Sendo novamente aprovado, o PL retorna às comissões por conta de emenda.