Relatório preliminar da LOA sai até o dia 20 deste mês

A deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) tem até o dia 20 deste mês para apresentar o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 e que prevê um orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o Governo do Estado.

A informação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, onde a LOA começou a tramitar nesta segunda-feira (7), deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade).

A assessoria técnica da CAE esclareceu que após a apresentação do relatório preliminar de Alessandra Câmpelo (foto), a LOA será submetida ao plenário que, tradicionalmente, abrirá um prazo de cinco sessões plenárias para a apresentação das emendas.

Após este prazo de cinco sessões, Alessandra terá dez dias para analisar as emendas, incluí-las ou não no projeto, e emitir um parecer final. Somente após esse tramite a lei estará pronta para ir à votação em plenário.