Amom Mandel rejeita PL da Devastação e alerta para desmatamento autodeclarado na Amazônia

Em um momento de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi o único representante da bancada do Amazonas a votar contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17/7).

A proposta altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil, criando, entre outros pontos, o autolicenciamento por autodeclaração, dispensando análises técnicas prévias em diversas atividades econômicas.

Na prática, o projeto permite que empresas e empreendedores declarem, por conta própria, o nível de impacto ambiental de suas atividades, sem que órgãos ambientais realizem vistorias ou análises técnicas obrigatórias antes da liberação da licença. O texto também restringe o papel do Ibama e das secretarias estaduais em processos de fiscalização e licenciamento, segundo especialistas.

Para Amom Mandel, a medida representa um retrocesso ambiental perigoso, especialmente, para estados como o Amazonas. “Não se faz desenvolvimento com fumaça e mercúrio”, declarou o parlamentar, em referência à poluição atmosférica causada pelas queimadas e ao uso de mercúrio no garimpo ilegal, que contamina rios e ameaça a segurança alimentar dos povos da floresta.

“Com a aprovação desse projeto, chamado de PL da Devastação, qualquer pessoa poderá preencher um formulário na internet e autodeclarar seu próprio desmatamento ou atividade econômica. Isso é um retrocesso. Vai prejudicar a alimentação do ribeirinho, contaminada com mercúrio; vai aumentar a fumaça e o desmatamento. Tudo isso não pode ser tolerado”, alertou o deputado.

Amom citou ainda o caso de Minas Gerais, onde mais de 80% das atividades de garimpo são classificadas como de “baixo ou médio impacto ambiental”, o que na prática permite a exploração sem fiscalização rigorosa — realidade que pode ser reproduzida na Amazônia após a sanção do projeto.

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Embora tenha votado contra o texto, Amom reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região, desde que de forma responsável. Destacou, por exemplo, seu apoio à pavimentação da BR-319, mas frisou que isso deve ocorrer dentro de critérios técnicos e ambientais bem definidos.

“Defendo o asfaltamento da BR-319 de maneira sustentável. Defendo a derrubada de amarras ideológicas que têm impedido esse asfaltamento. Mas não defendo, de forma alguma, um projeto que promove a devastação. Desenvolvimento se faz com sustentabilidade. É isso que eu defendo”, concluiu Amom.

Enquanto o deputado seguiu isolado na bancada amazonense, seis parlamentares do estado apoiaram a proposta: Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos) e Fausto Santos Jr. (União Brasil). Pauderney Avelino (União Brasil) não participou da votação.

Com a nova lei, o licenciamento ambiental — antes considerado uma das principais ferramentas de controle do desmatamento — será flexibilizado em todo o território nacional, inclusive na Amazônia.

Para especialistas em meio ambiente, o PL aprovado cria brechas para a legalização de atividades de alto impacto, como garimpos, mineração e desmatamento em larga escala, especialmente em áreas de proteção ambiental.

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