STF manda PF ouvir presidentes das big techs por anúncios contra PL das Fake News

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou na tarde de hoje, 2, que a Polícia Federal colha depoimentos dos presidentes das empresas Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Google, Spotify e Brasil Paralelo. A PF tem prazo de cinco dias para ouvi-las, segundo a determinação.

A decisão foi motivada por anúncios recentes nessas empresas que supostamente promoveriam desinformação sobre o “PL das Fake News”, projeto de lei que tramita no Congresso e pode ser votado ainda hoje e estabelece novas obrigações para as grandes plataformas digitais e conteúdos de ódio e desinformação postados nelas.

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No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

No despacho, Moraes menciona estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”.

Trecho do despacho de Moraes diz: “As redes sociais não são terra sem lei. As redes sociais não são terra de ninguém”.