Neste domingo, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. A data foi escolhida em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.

O dia ficou instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Durante todo o mês, órgãos públicos e não governamentais promovem ações, como distribuição de panfletos informativos, realização de passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar as pessoas a combater esse problema.

A Rede Onda Digital realizou um levantamento com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e Câmara Municipal de Manaus (CMM), para divulgar quais são as atuações os parlamentares vem desenvolvendo para combater o abuso sexual infantil, apresentar mais informações quanto a denúncias de crimes e amparo social e psicológicos às crianças, adolescentes e seus familiares.

Na ALEAM, 23 matérias foram encontradas no SAPL. Destacam-se:

PL 419/2023 – Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual: Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

Autor: Roberto Cidade e Cristiano D’Angelo

Status: Proposição transformada em lei

PL 915/2024 – Projeto de Lei Ordinária: Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. (aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no âmbito das atividades esportivas)

Autor: João Luiz

Relatorias: Felipe Souza (CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Status: Aguardando emissão de parecer da comissão

Na CMM, 6 matérias foram encontradas no SAPL. Destacam-se:

PL 404/2022 – Projeto de Lei Etiqueta Individual: DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.

Autor: IVO NETO; ALLAN CAMPELO; AMOM MANDEL; BESSA; CAIO ANDRÉ; CAPITÃO CARPÊ; DIEGO AFONSO; DIONE CARVALHO; DR. DANIEL VASCONCELOS; DR. EDUARDO ASSIS; ELAN ALENCAR; GLÓRIA CARRATTE; JAILDO OLIVEIRA; JOÃO CARLOS; KENNEDY MARQUES PROTETOR; LISSANDRO BREVAL; MARCELO SERAFIM; PEIXOTO; PROF. SAMUEL; PROF.ª JACQUELINE; RAIFF MATOS; RAULZINHO; ROBERTO SABINO; ROSIVALDO CORDOVIL; SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL; THAYSA LIPPY; WALLACE OLIVEIRA e YOMARA LINS.

Status: Proposição transformada em lei por promulgação

O vereador Raiff Matos (PL), presidente da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa Legislativa, falou com a Rede Onda Digital, onde destacou a importância de propostas que possam impedir episódios até mesmo em âmbito escolar, como foi proposto um de sua autoria.

Raiff reforça a importância da 20° Comissão contra a exploração de crianças pic.twitter.com/rv6w9gbPvl

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 15, 2025

O parlamentar também incentivou a campanha “Maio Laranja”, com o vereador Ivo Neto (PMB), autor da lei que prevê a iluminação simbólica em prédios públicos durante o mês de maio, em Manaus, como a fachada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que foi iluminada com a cor laranja.

A iluminação ficará durante todo o mês de maio na fachada da CMM – Foto: Cleuton Silva/Dicom

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Comissões nas casas legislativas

Na CMM, a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso é presidida pelo vereador Raiff Matos (PL), vice-presidente Yomara Lins (Podemos). Membros: Capitão Carpê (PL), Rosivaldo Cordovil (PSDB), João Carlos (Republicanos), Pai Amado (Avante) e Raulzinho (MDB).

Na ALEAM, a Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes è presidida pela deputada estadual Débora Menezes (PL), vice-presidente Abdala Fraxe (Avante). Membros: Comandante Dan (Podemos) e Mayra Dias (Avante).

As comissões tem a missão de atuar na defesa dos direitos, denunciando violações e elaborando projetos para sua efetivação, além de fiscalizar ações do poder público, participa da formulação de políticas sociais e apoia campanhas contra a redução da idade penal, abuso sexual, trabalho infantil e violência.

Também é de responsabilidade das comissões realizarem Audiências Públicas, colabora na discussão do orçamento e recebe denúncias, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Denuncie!

Casos envolvendo exploração de crianças e adolescentes em Manaus podem ser denunciados por meio do Disque 100, serviço de denúncia gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da cidade.

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