Com palestras voltadas à atuação dos Tribunais, compliance empresarial e comunicação na política, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu, nesta sexta-feira (18), o ano letivo de cursos e capacitações.

Durante a abertura do evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, falou sobre a importância de uma atuação efetiva da Escola de Contas Públicas para a administração pública.

“Cumprimento a ECP pela iniciativa de trazer três grandes figuras de nome nacional para dar início oficial ao ano letivo de 2022, que, tenho absoluta certeza, será extremamente frutífero para a formação dos servidores e gestores públicos”, destacou.

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O coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello, também esteve presente na abertura, destacando a necessidade de proporcionar educação de forma conjunta com a fiscalização.

“A Corte de Contas existe para fiscalizar a utilização dos recursos públicos, e em uma concepção moderna, adotamos o papel pedagógico. Nesse sentido, a ECP é um vetor de aperfeiçoamento das competências desse Tribunal, esclarecendo tanto o servidor da Corte, quanto os gestores jurisdicionados e a sociedade civil”, frisou Mello.

Autonomia

A primeira palestra ficou a cargo do doutor em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), Claudio de Souza Neto. Ele trouxe à discussão a relação dos Tribunais de Contas com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando a autonomia nos TC’s como fundamento para um bom controle das contas públicas.

“Hoje já não vemos uma tripartição dos poderes, há uma administração pública cada vez mais policêntrica, com uma pluralidade de órgãos que se equiparam na sua estatura institucional”, destacou.

Na sequência, o doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Lauro Ishikawa, tratou dos desafios do pós-pandemia no meio empresarial. Ele fez correlações entre desenvolvimento econômico e responsabilidades socioambientais dentro de uma organização empresarial.

“O pós-pandemia exigiu uma tomada de posições não tão tradicionais ou conservadoras, mas sem deixar de cumprir as regras, normas e hierarquias necessárias dentro de uma empresa”, explicou Ishikawa.

O último palestrante, jornalista Mário Nelson Duarte, fez uma análise da atuação da imprensa na conjuntura política atual. Mário Duarte tem vasta experiência na cobertura política em Brasília e São Paulo, sendo, inclusive, credenciado em comitês de imprensa da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

“O jornalista é sempre um fator anexo ao fato, estamos aqui para passar a informação. No momento que passamos isso, estamos passando do nosso limite. Isso, quem vai ditar é a linha editorial de cada veículo ou órgão”, analisou.

O jornalista também compartilhou situações a respeito da liberdade de imprensa, papel do jornalista na política, e uma breve análise da atual realidade do jornalismo brasileiro.

Via assessoria

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