Em regime de urgência, CMM recebe dois pedidos de empréstimos da Prefeitura de Manaus

O Projeto de Lei (PL) 118/2025 que solicita autorização do Poder Legislativo para contratar um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto, conforme consulta da Rede Onda Digital ao Sistema de Apoio Parlamentar (SAPL) foi protocolado na casa legislativa na segunda-feira (24/3).

Outra solicitação, o PL 117/2025, também solicitada pela Prefeitura de Manaus, solicita autorização do Poder Executivo Municipal a contratação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor chega a R$ 145 milhões. 

Segundo fontes consultadas nos bastidores, os pedidos de empréstimos, vão ser acrescentados na ordem do dia desta terça-feira (25/3), por tramitar em caráter de urgência.

Conforme o texto, o objetivo do empréstimo de R$ 2,5 bilhões é viabilizar uma série de investimentos estruturais na cidade, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento urbano. Tais como:

1. Infraestrutura urbana;
2. Construção e revitalização de parques;
3.  Contenção de processos erosivos, em todas as zonas da cidade;
4. Melhoramento de ramais e vicinais;
5. Desassoreamento de igarapés;
6. Construção de unidades habitacionais populares;
7. Desapropriação para fins de regularização fundiária;
8. Investimentos nas áreas de educação e saúde;
9. Construção e reforma de feiras e mercados;
10. Aquisição de equipamentos para modernização fazendária, dentre outros.

À Rede Onda Digital, o Prefeito de Manaus David Almeida (Avante) falou que a solicitação do empréstimo serve para custear obras e incentivos a serem aplicados em serviços para a população.

“Esse ano, o nosso saldo é de aproximadamente de R$ 500 milhões de reais, que a gente pode fazer o desembolso. Esses recursos vão servir para que possamos fazer Hospital Municipal DIA, Cidade do Autismo, nós já temos o recurso do viaduto Passarão, vai servir para pagar parte do Encontro das Águas, alargamento da André Araújo, da Paraíba, Djalma Batista, a interligação da Max Teixeira e Avenida do Turismo”, pontuou.

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Ainda conforme a justificativa, o financiamento será realizado com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e poderá ser utilizado ao longo da gestão de 2025 a 2028, dependendo da futura definição.

A gestão municipal também reforçou que a operação de crédito está dentro dos limites de endividamento e será contratada de acordo com a disponibilidade fiscal de cada ano.

Caso seja aprovado, permitirá a contratação imediata do empréstimo para viabilizar os investimentos planejados para a cidade.

Sobre a solicitação feita ao BNDES, vai servir para evitar gastos com a locação de vários prédios, garantindo assim aos contribuintes o conforto e a segurança de um local apenas para atendimento, além de, modernizar os serviços, e incentivar a transparência na gestão.

O investimento de R$ 145 milhões será aplicado em recursos, como:

1. Unificação das unidades físicas da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com a integração das atividades prestadas pela Subsecretaria da Receita, que hoje são desenvolvidas no Complexo Tributário situado na Rua Japurá – Centro, às atividades da SEMEF em uma sede única;
2. Modernização de Serviços, de Infraestrutura Fazendária e DATA CENTER;
3. Consolidar a Infraestrutura Tecnológica de Comunicação de Dados;
4. Prevenção e mitigação (Integração do georreferenciamento com mapeamento de cheias e com alerta à população por dispositivos Móveis; Serviço de integração com o software de inteligência CCC; e Mapeamento de outras possíveis áreas suscetíveis a cheias e monitoramento do crescimento dessas comunidades);
5. Criação e estruturação do PMDA (Plano Municipal de Dados Abertos);
6. Novo Portal da transparência.