Governo do Amazonas instala a Microrregião de Saneamento Básico

O Governo do Amazonas concretizou, nesta terça-feira (5/8), um marco inédito com a implantação oficial da Microrregião de Saneamento Básico do Estado (MRSB/AM). A iniciativa abre caminho para que os municípios do interior avancem de forma estruturada no acesso a serviços essenciais como água potável e tratamento de esgoto.

A formalização ocorreu durante a 1ª Assembleia Extraordinária da MRSB/AM, aberta pelo governador Wilson Lima, dentro da programação do Fórum Amazonas +Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). O evento foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), responsável pela condução do processo.

Na ocasião, foi instituída a estrutura de governança da autarquia, com a eleição dos membros do colegiado. O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ressaltou a relevância do momento:

“A criação da MRSB/AM representa um divisor de águas para o nosso estado, ao permitir que o saneamento básico chegue de forma eficaz ao interior, melhorando significativamente a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Campêlo também frisou que a nova estrutura ajudará o Amazonas a cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece até 2033 o acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“Com a Microrregião, os municípios passam a contar com apoio técnico, respaldo jurídico e melhores condições de acessar financiamentos públicos e privados”, completou.

A prefeita de Rio Preto da Eva, Maria do Socorro Nogueira, reforçou a importância da parceria entre o Estado e os municípios:

“Enfrentamos muitas dificuldades com o abastecimento de água. Essa união, com o suporte técnico do Governo, é fundamental para transformarmos essa realidade.”

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A assembleia foi realizada de forma híbrida, reunindo cerca de 130 participantes entre prefeitos, representantes municipais e candidatos aos cargos do colegiado. A eleição dos membros do Comitê Técnico ocorreu por meio da plataforma digital SASI. Dos 11 representantes escolhidos, oito foram eleitos pelos municípios e três indicados pelo Governo do Estado.

Também foi eleito o secretário-geral da MRSB/AM, cargo que será ocupado pelo procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, que obteve 73,5% dos votos. Já a escolha dos integrantes do Conselho Participativo foi adiada para a próxima reunião ordinária, agendada para 7 de outubro de 2025. Durante a assembleia, foi apresentado o Regimento Interno Provisório, que será discutido e ajustado com os membros da microrregião.

A MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental formada pelos 61 municípios do interior e pelo governo estadual. Ela não possui orçamento próprio ou estrutura administrativa, funcionando com base nas estruturas já existentes ou por meio de convênios. Sua atuação inclui planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico, sempre alinhada ao Plano Nacional de Saneamento.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada em janeiro pelo governador Wilson Lima, a MRSB/AM surge como um instrumento moderno de cooperação federativa para garantir que o saneamento básico chegue a todos os cantos do Amazonas.