Veja como vai funcionar a nova regra para a compra de canetas emagrecedoras

Começa a valer nesta segunda-feira (23/6) a nova regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) que obriga farmácias e drogarias a reterem as receitas de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro.

A medida vale para todos os medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1, que inclui semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A decisão foi tomada em abril pela diretoria da Anvisa e entra em vigor após 60 dias de publicação no Diário Oficial da União.

O objetivo, segundo a agência, é frear o uso indiscriminado, especialmente com fins estéticos, e reduzir o número crescente de efeitos adversos relatados no Brasil, superiores até aos registrados globalmente. A análise foi feita com base nas notificações do sistema VigiMed, que recebe relatos de profissionais de saúde e pacientes.

“A popularização dessas medicações sem acompanhamento médico, incentivada por promessas de emagrecimento rápido, coloca em risco a saúde da população”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ao votar pela restrição. “São medicamentos novos, e os efeitos no longo prazo ainda não são totalmente conhecidos.”

Como funciona a nova regra?

• A prescrição agora deve ser feita em duas vias, e uma delas ficará retida na farmácia, como já ocorre com antibióticos. A validade da receita é de 90 dias;
• Farmácias e drogarias devem informar as vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);

A Anvisa esclarece que a decisão não impede os médicos de prescreverem os medicamentos para usos fora da bula, prática conhecida como off label, desde que haja avaliação dos riscos e benefícios para cada paciente e o devido esclarecimento.

Apoio da comunidade médica

A medida foi defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Elas alertam que a venda sem retenção de receita facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, colocando em risco tanto usuários quanto pacientes que realmente precisam do medicamento.

“As regras anteriores não exigiam retenção da receita, o que abriu espaço para práticas irregulares e um consumo descontrolado desses remédios”, destacaram as entidades em nota.

(*) Com informações da Agência Brasil.