Associação dos municípios do AM mobiliza prefeituras em busca soluções para insegurança jurídica

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) está mobilizando os gestores municipais do estado do Amazonas para participarem da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento está agendado para ocorrer de 20 a 23 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

O presidente da AAM e prefeito do município de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, destacou a importância do evento para discutir temas cruciais que podem impactar diretamente o futuro financeiro e orçamentário dos municípios. Sousa ressaltou a necessidade de um tratamento justo por parte do Congresso Nacional, para evitar a insegurança jurídica que afeta os municípios.

“aprovamos a nossa lei orçamentária com um valor e todos nós vamos ter que voltar para casa dizendo para os nossos companheiros, que voltou a ser cobrado 20% a partir deste mês, e ainda, com efeito retroativo que estão colocando. Isso é ruim! Chega de insegurança jurídica! Pedi a casa que possa justamente tomar todas as medidas cabíveis e nos dar essa segurança”, explicou.

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Entre as diretrizes que serão apresentadas durante o evento, destaca-se o apoio à PEC 66/23, que requer a presença de todos para definição junto ao Congresso e ao Governo Federal, e a suspensão da liminar patronal, tema que será discutido sobre estratégias para reverter a obrigação dos municípios de recolherem 20% do patronal a partir de 30 de maio, com efeito retroativo a dezembro.

Além disso, está prevista uma reunião estratégica com a bancada federal para definir ações junto aos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Regional, Defesa Civil, Cidades e Cidadania para o período de estiagem e queimadas.

“Precisamos que todos os gestores entendam a importância de estarem presentes e nos unirmos em prol do fortalecimento dos nossos municípios”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.

Anderson Sousa enfatizou a importância da presença de todos os gestores municipais no evento, ressaltando a necessidade de união em prol do fortalecimento dos municípios.

A Confederação Nacional de Municípios reforça que os prefeitos dos municípios filiados têm direito à inscrição gratuita no evento.