BR-319: Marina Siva e Renan Filho firmam acordo para pavimentar rodovia

Um acordo inédito firmado entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes do governo federal vai tornar viável a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), considerada vital para o deslocamento e abastecimento da região, mas também um dos maiores desafios ambientais do país.

Batizado de Plano BR-319, o pacote de medidas foi articulado entre a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro Renan Filho (Transportes) para oferecer soluções sustentáveis às milhares de famílias que dependem da rodovia. A iniciativa busca equilibrar a reestruturação da BR-319 com ações concretas de proteção socioambiental, prevenindo que o projeto siga o mesmo rumo de destruição registrado em obras semelhantes na Amazônia, como a BR-163.

Mais do que um plano de infraestrutura, o projeto tem um caráter humano e comunitário. Estão previstas ações de regularização fundiária, apoio às cadeias produtivas locais, proteção de terras indígenas, monitoramento de desmatamento e incentivo a práticas agroflorestais. Um dos compromissos mais importantes é garantir que os moradores da região não sejam mais ignorados nos processos de licenciamento e nas decisões políticas que moldam seu território.

Para isso, será contratada uma consultoria especializada com foco em desenvolver uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que norteie o projeto. O estudo deve mapear impactos sociais, indicar alternativas de desenvolvimento sustentável e identificar soluções para a insegurança fundiária — um dos principais problemas enfrentados pelas comunidades amazônicas.

BR-319 é a única rota terrestre de saída de Manaus

A rodovia BR-319, com seus 882 km de extensão, é atualmente a única rota terrestre de saída de Manaus, tornando-se crucial para o transporte de alimentos, medicamentos e bens essenciais. No entanto, desde os anos 1980, seu estado precário dificulta o tráfego, especialmente no trecho central de 400 km, conhecido como “trecho do meio”, onde o asfalto ainda é inexistente.

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Tentativas anteriores de recuperação da estrada esbarraram na ausência de controle ambiental e no avanço do desmatamento. Dados de 2022 revelam que o início das obras sem o devido planejamento coincidiu com um salto de 2.240 km² no desmatamento da região, agravando a pressão sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas.

Inconsistências legais e técnicas para pavimentação

Por conta desses impactos, a Justiça Federal suspendeu em julho a licença prévia concedida pelo Ibama ao Dnit para a pavimentação do trecho central da rodovia. A decisão atendeu a um pedido do Observatório do Clima, que apontou inconsistências legais e técnicas no processo. Segundo o advogado Paulo Busse, a liberação da licença levou a um aumento de 122% no desmatamento no entorno.

A área de influência da BR-319 abriga um dos maiores mosaicos socioambientais do país: 19% são terras indígenas, quase 33% são unidades de conservação e o restante está dividido entre assentamentos e áreas públicas ou privadas sem regularização. Para essas populações, a pavimentação da estrada representa tanto uma promessa de integração quanto uma ameaça, caso não haja planejamento adequado.

Com a criação do Plano BR-319, o governo busca evitar que as pessoas que mais precisam da estrada — moradores isolados, produtores locais, populações tradicionais — sejam novamente as primeiras a pagar o preço de um desenvolvimento mal conduzido. A promessa agora é que a estrada venha com inclusão social, respeito ao meio ambiente e participação comunitária.

*Com informações da Folha de S.Paulo.